Agora a porteira foi aberta de vez.
A Câmara Municipal do Natal promulgou a Lei 0290/2009 que institui o Modelo de Parceria Público Privada no âmbito do município.
Pela Lei, a prefeitura poderá contratar por meio de parcerias com empresas privadas todos os serviços públicos de interesse local, que tem caráter essencial, inclusive o transporte coletivo de passageiros.
A remuneração paga aos "parceiros" será feita de forma "direta e indiretamente, através de compensação tributária ou de qualquer natureza, segundo critérios de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma de regulamentação do Poder Executivo".
Os contratos são pelo tempo mínimo de 5 anos.
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