Os empregadores que oferecerem planos de saúde privados para seus trabalhadores domésticos, poderão ter dedução no imposto de renda de pessoa física (IRPF).
O Projeto de Lei do Senado (194/2009), aprovado nesta quarta-feira (02) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado é de autoria do senador Cesar Borges (PR-BA) e agora será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Pela proposta, a dedução é limitada a um empregado doméstico por declaração, inclusive no caso de declaração em conjunto e sob a condição de comprovação de regularidade das anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado e de sua inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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