É o que pede a proposta de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM) aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, hoje pela manhã.
A Proposta estabelece a obrigatoriedade da educação em tempo integral no ensino fundamental, ou seja, do 1° ao 9° ano.
Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos.
A matéria segue para uma comissão especial, em seguida vai para votação em plenário.
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