quarta-feira, 12 de agosto de 2009

STF DECIDE: ELEIÇÃO PARA DIRETOR DE ESCOLA PÚBLICA É INCONSTITUCIONAL

Na sessão desta quarta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou seu entendimento de que as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional.
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC) contra dispositivos da Constituição estadual do Rio de Janeiro.
fonte:STF

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