O projeto prevê a criação de quadro de pessoal próprio para o CNMP, com 88 cargos efetivos de analista, 121 de técnicos, 62 cargos em comissão e 30 funções de confiança, a serem preenchidos, de forma escalonada, entre os anos de 2010 e 2012.
Os cargos e funções a serem criados darão estrutura à Presidência, à Corregedoria, às cinco comissões permanentes, à Auditoria Interna e à Secretaria de Gestão Estratégica, entre outros órgãos.
O texto aprovado pelos conselheiros na sessão de ontem deverá ser agora encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do CNMP, Roberto Gurgel. Confira aqui a íntegra do projeto de lei, ou na página do CNMP, em www.cnmp.gov.br.
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