A proposta de autoria do deputado federal Felipe Maia (DEM) que permite a jornada em tempo integral no ensino fundamental foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, na manhã desta quarta-feira (19). A matéria segue para uma comissão especial, em seguida vai para votação em plenário.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 317/08, do deputado potiguar, estabelece a obrigatoriedade da educação em tempo integral no ensino fundamental, ou seja, do 1° ao 9° ano. Atualmente, a Constituição garante a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino fundamental, mas não especifica a jornada de estudos. Segundo Felipe Maia, a intenção da PEC é fazer com que as escolas ministrem progressivamente o ensino em tempo integral.
fonte:Assessoria de Imprensa
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