O ex-prefeito de Nova Cruz foi absolvido ontem pela Justiça Federal queacolheu a manifestação do MPF
O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) pediu ontem, 25 de agosto,em audiência realizada na Justiça Federal, a absolvição do ex-prefeitode Nova Cruz Cid Arruda Câmara acusado de falsificação de documento.
Para o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, nãohouve dolo por parte do acusado, e portanto, ele não deve serconsiderado culpado. A manifestação do procurador foi acolhida pelojuiz titular da 2ª Vara da Justiça Federal que determinou a absolvição do réu e o arquivamento do processo.
Cid Arruda Câmara foi denunciado pelo MPF/RN no início do ano. A acusação se baseava em informações da Receita Federal que comunicavam que o ex-prefeito teria colocado dados falsos em Guias de Recolhimentode FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).
A Delegacia daReceita Federal do Brasil em Natal teria solicitado a comprovação dasinformações prestadas através das guias e não obteve resposta algumapor parte do ex-prefeito.
No decorrer do processo, entretanto, Cid Arruda Câmara conseguiu comprovar que o município já havia ingressado com uma ação ordinária contra a União, solicitando a compensação dos valores recolhidos a título de contribuição previdenciária.
Informações da Assessoria de Comunicação da
Procuradoria da República do RN
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