segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Em Caicó, quatro são denuncidos por dispensa indevida de licitação

Ministério Público Federal em Caicó denunciou hoje, 31 de agosto, o ex-prefeito de Bodó Antônio Ferreira de Assunção e três servidores públicos, membros da Comissão Permanente de Licitação, por dispensa indevida de licitação para aquisição de alimentos da merenda escolar.
O MPF/RN encaminhou também uma ação de improbidade administrativa contra os quatro denunciados, além da empresa Mercadinho São Pedro e da respectiva proprietária Aucione Dantas de Brito, envolvidos nas irregularidades. Durante a gestão de Antônio Ferreira de Assunção, a prefeitura de Bodó recebeu do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o valor de R$ 21.600.
O município contratou, por 10 meses, o Mercadinho São Pedro para fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar, entretanto, sem o procedimento licitatório exigido por lei.

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