A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) está prometendo agilidade na liberação do licenciamento de imóveis em 24 horas. Para isso está disponibiliza a partir desta quarta-feira (01), na sede do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RN), um guichê de atendimento ao público.
O serviço funciona das 9 às 14 horas.
Para fazer a solicitação, o contribuinte precisa apresentar a escritura do imóvel, certidão negativa do IPTU, ART de projeto e execução, o projeto em duas vias.
No caso de projetos que preveem a construção de imóveis com mais de 200 m², é necessário levar também uma cópia do projeto em cdrom.
Em todas as situações, é necessário o preenchimento de um requerimento para construção disponibilizado na página da SEMURB, no site da Prefeitura do Natal (www.natal.rn.gov.br/semurb), na sede da Secretaria ou no próprio guichê.
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