A Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte (PF/RN), representando a UFRN, conseguiu manter, na Justiça, o novo modo de cálculo de horas extras de servidores da universidade.
Entre junho e julho deste ano, quatro decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ratificaram a alteração na forma de pagamento das horas extras. A mudança foi determinada por acórdão do Tribunal de Contas da União e os professores foram comunicados antecipadamente. Os valores foram incorporados aos vencimentos e passaram a ser pagos como vantagem pessoal inominada, sujeitos apenas às revisões gerais anuais.
Inconformados, os servidores ajuizaram várias ações ordinárias, mas a Procuradoria conseguiu fazer com que os desembargadores do TRF5 reconhecessem que houve reajustamento e não a supressão das horas extras.
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