Os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das cidades de Natal, Nísia Floresta e Parnamirim estiveram reunidos hoje (21) , na Sede das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Mal. Floriano Peixoto, 550, Tirol), com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), CAERN e IDEMA, para assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) inédito.
O ajuste vai permitir a realização de estudos hidrológicos e ambientais na Lagoa de Pium, localizada em Nísia Floresta dentro da Área de Proteção Ambiental “Bonfim/Guaraíra” para garantir o uso sustentável do manancial.
A Lagoa será utilizada pela CAERN para instalação de uma adutora que levará água para o município de Parnamirim, no intuito de diminuir o nível do nitrato encontrado na água de abastecimento público do local.
Como não existem estudos específicos sobre a disponibilidade hídrica da lagoa; ou seja, sobre a quantidade de água que se pode retirar do manancial, o Ministério Público propôs o TAC para proteger a área de possíveis danos ambientais irreparáveis.
O TAC proporcionará a consecução de dados históricos sobre o comportamento do manancial e revelará também as áreas mais adequadas para exploração do aqüífero”, ressalta a Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata Dias. 
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