JUSTIÇA DETERMINA ENTREGA DE REMÉDIO

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas Filho, deu o prazo de cinco dias para a secretária de saúde de Natal comprovar o fornecimento do medicamento Insulina Lantus e Lancetas assegurado através de decisão judicial a uma paciente. A decisão foi tomada diante de um Mandado de Segurança apresentado pela paciente porque a secretária de saúde descumpriu a determinação judicial de fornecimento dos medicamentos. Na ação original foi arbitrada uma multa diária no valor de R$ 1 mil a ser paga pela própria secretária em caso de descumprimento por isso, o juiz determinou agora o aumento do valor da multa para R$ 2 mil.