A deputada Fátima Bezerra (PT) apresentou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) cinco emendas propondo metas nas áreas de educação, saúde, transporte e emprego para ações do governo federal no Rio Grande do Norte.
Na área educacional, a deputada propõe a implantação de mais dez unidades de Institutos Federais de Ensino Profissional e Tecnológico (Ifets) no estado e a concessão de cinco mil bolsas de incentivo à formação de professores da educação básica.
Para o transporte consta a recuperação e ampliação o sistema de trens urbanos da Região Metropolitana de Natal.
Com relação ao trabalho, a deputada apresentou emenda acrescentando mais 15 mil vagas para a capacitação de trabalhadores nas áreas de turismo, construção civil, comércio, entre outras.
No quesito saúde, Fátima sugeriu mais 21 Unidades de Pronto Atendimento de Saúde. As unidades serão instaladas em cidades de médio porte com mais de 30 mil habitantes para atender a casos menos complexos, reduzindo o congestionamento dos hospitais do Rio Grande do Norte.
O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - é uma lei que orienta a elaboração e execução do orçamento, como superávit primário, dotações que não podem ser contingenciadas, execução de despesas caso a lei orçamentária não seja sancionada até 31 de dezembro, fiscalização de obras pelo TCU, créditos adicionais (alteração na Lei Orçamentária) e transferências de recursos para estados, municípios e entidades privadas.
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