A partir da segunda-feira, 25 de maio, o programa “Saber Direito” exibe até a sexta (29), aulas sobre o tema central da Infidelidade Partidária, ministradas pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Fernando Gurgel Pimenta. Os programas inéditos têm duração de uma hora. As aulas serão exibidas às 7h, com reprises às 11h e às 23h. Um dos assuntos abordados é a história dos partidos políticos no Brasil.
Nos programas, Pimenta comenta os impactos da Resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinou as regras sobre a Fidelidade Partidária.
No Rio Grande do Norte, 23 vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral por causa do troca-troca partidário no ano de 2008. Fernando Pimenta foi o relator do primeiro julgamento, que resultou na cassação de mandato de dois vereadores do município de Canguaretama.
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