O Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveu acatar o pedido do procurador geral do município de Natal, Bruno Macedo, e concedeu prazo de 72 horas sobre o pedido cautelar referente a um contrato celebrado entre a Prefeitura de Natal e a empresa TCI-BPO S/A, motivo de representação por parte do Ministério Público de Contas.
O MPC pediu a anulação do contrato entre o município e a empresa citada, firmado com dispensa de licitação no valor total de R$ 2,4 milhões.
O conselheiro-relator Valério Mesquita, ouvindo os demais membros da Câmara – presidente Paulo Roberto Alves e o conselheiro Alcimar Torquato – decidiu conceder o prazo dando por ciente o município de Natal tendo em vista a presença do procurador na sessão.
O prazo termina na segunda-feira, mas foi convocada sessão extraordinária na terça-feira, às 11hs, para examinar o pedido cautelar.
O MPJTCE foi representado pelo procurador Carlos Thompson Fernandes que requereu o pedido cautelar.
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