O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski deferiu liminar para que o senador Agripino Maia (DEM-RN) tenha acesso e possa tirar cópia dos documentos que digam respeito a ele juntados ao inquérito em andamento na Polícia Federal de São Paulo denominado Operação Castelo de Areia.
Na Castelo de Areia, o senador era acusado de ter recebido doação para o seu partido de R$ 300 mil reais da Construtora Camargo Corrêa que é acusada de superfaturar as obras da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
Lewandowski baseou a decisão na Súmula Vinculante 14, segundo a qual “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova".
Nenhum comentário:
Postar um comentário