O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte-IPERN- vem criando obstáculos para conceder aos policiais civis um direito já reconhecido. A denuncia foi feita pelo presidente da Adepol-RN, Gustavo Santana.
Ele ressaltou que em março, os ministros do Tribunal de Contas da União acataram, por unanimidade, a Lei Complementar 51/85, que dá direito a aposentadoria especial aos policiais civis, federais e rodoviários federais.
O presidente da Adepol no Rio Grande do Norte, Gustavo Santana, lamenta o descumprimento por parte do IPERN e declara que essa foi uma grande vitória conquistada pelas associações de delegados em todo o país. “Há muito lutávamos para ter esse direito reconhecido.
Quando ele acontece, o Estado se nega a aplicá-lo. Isso tira a tranqüilidade dos policiais civis e cria obstáculos para àqueles que querem se aposentar, ascender e até mesmo ingressar na carreira”, disse o presidente.
No Rio Grande do Norte existem diversos policiais civis com tempo de serviço para se aposentar e que não foram para a inatividade por não terem o direito reconhecido pelo IPE.
“Agora que eles ganharam o direito de se aposentar tendo como base somente o tempo de serviço prestado, o IPERN fica postergando a concessão”, reclamou o presidente.
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