Tramita na Câmara Federal um projeto que se for aprovado vai acabar com a farra de muita gente.
O Projeto de Lei 4784/09, do deputado José Otávio Germano (PP-RS), que proíbe o segredo de justiça nos processos em que os réus sejam parlamentares.
A proposta altera o Código de Processo Penal, que garante, nos inquéritos, o sigilo necessário à elucidação do fato.
José Otávio Germano lembra que o segredo de Justiça tem o objetivo de garantir o interesse público, e não a simples privacidade do réu.
Ele acha que o sigilo não se justifica nos processos movidos contra deputados e senadores, que são agentes públicos.
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