CMN RECEBE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$1.824 MILHÃO

A prefeita Micarla de Souza abriu crédito suplementar para a Câmara Municipal no valor de R$ 1,824 milhaõ tendo como fonte para frente a esses recursos o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2008. Antes, a prefeita havia aberto créditos suplementares no valor de aproximadamente 7 milhões, dos quais 4 milhões destinados a propaganda, também tendo como fonte o superavit de 2008, ou seja, a própria prefeita com esses decretos confirma que não houve rombo nas contas públicas, mas sim um superavit deixado para a atual gestão.


DECRETO Nº 8.711, DE 11 DE MAIO DE 2009
Abre à Câmara Municipal do Natal, o crédito suplementar de R$ 1.824.843,00 para o fim que especifica.
A Prefeita Municipal do Natal, usando de autorização contida no art. 5º da Lei nº 5.897, de 26 de dezembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo nº 012648/2009-87, aprovado em Reunião do Conselho de Desenvolvimento Municipal de 08 de maio de 2009,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto à Câmara Municipal do Natal, o crédito suplementar de R$ 1.824.843,00 (hum milhão, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e três reais), para reforço
de dotações orçamentárias especificadas no Adendo I, deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2008, conforme Ofício nº 103/2009-CGM, de 12 de março de 2009, de acordo com o item I, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 11 de maio de 2009.
Micarla de Sousa
Prefeita
Augusto Carlos Garcia de Viveiros
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças