Não tem jeito. Por mais que a sociedade esperneie é quase impossível sermos ouvidos por deputados e senadores quando não interessa a eles.
Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta.
A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões.
Traduzindo em percentuais, a PEC estabelece, em suma, limites máximos de gastos entre 2% e 7% para as câmaras municipais. O texto aprovado na Câmara fixava esse limite em 2% E 4,5%.
Atualmente, o percentual varia entre 2% e 8%.
O texto aprovado nesta quarta-feira (6) estabelece faixas percentuais de despesas às câmaras municipais, observando-se a população do município e tendo como base a arrecadação total no ano anterior:
7% para municípios com população de até 100 mil habitantes;
6% para 101 mil até 300 mil habitantes;
5% para 301 mil até 500 mil habitantes;
4% para 501 mil até 2 milhões de habitantes;
3% para 2.001 milhões até 8 milhões de habitantes;
2% para cidades com mais de 8 milhões de habitantes.
Com informações do site Congresso em Foco.
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