Ainda esta semana a Câmara dos Deputados estará votando o substitutivo do Deputado Rogério Marinho (PSDB) que garante mais recursos para a educação ao acabar, gradualmente, com a incidência da DRU - Desvinculação das Receitas da União, sobre o valor mínimo que a União deve destinar ao setor.
O substitutivo vem através de PEC - Proposta de Emenda à Constituição.
De acordo com o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), em 2009 e 2010 serão tirados por meio da DRU, respectivamente, 12,5% e 5% da verba destinada à educação.
Em 2011, ela não deve mais ser descontada dos recursos para o setor.
Além disso, a PEC assegura o direito ao ensino básico gratuito para as pessoas de 4 a 17 anos.
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