A compra de aparelhos específicos para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), poderá contar com isenção dos impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados.
O benefício será concedido uma única vez, a cada cinco anos, e é estabelecido em projeto de lei (PLS 249/03) do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), aprovado hoje (28/04) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
No Brasil existem cerca de cinqüenta e oito mil radioamadores habilitados, dos quais quase quarenta mil operando. Eles estão distribuídos por todo o território nacional.
Destaque-se que, nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, onde maior é a deficiência de comunicação convencional, há cerca de mil e quinhentos radioamadores operantes.
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