quinta-feira, 16 de abril de 2009

CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE ÁGUAS DE NATAL E CEI DA SAÚDE TOMAM OS DEBATES NA CMN

O vereador George Câmara (PCdoB) voltou a levantar a intenção do executivo municipal de criar uma agência de águas em substituição à Caern.
Segundo o vereador, caso Natal saia com essa nova empresa, mesmo que seja pública, será decretada a falência da Caern e por conseguinte haverá demissão de vários funcionários, " pois o consumo de Natal e Parnamirim, por exemplo, representam 50% de todo o orçamento da Caern".
Diante dos argumentos do vereador, o líder da prefeita Enildo Alves sugeriu que fosse marcada para a próxima semana uma reunião para se debater as emendas conflitantes da reforma administrativa, o que foi aceito pelos líderes partidários.
A data será provavelmente na segunda-feira, véspera de feriado.
CEIda Saúde
Um outro assunto que tomou boa parte dos discursos de hoje foi a criação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o desperdício de medicamentos na secretaria de saúde.
O vereador Ney Júnior (DEM) disse que existe uma manobra maquiavélica tentando impedir a criação de uma CEI em conjunto com a Assembléia Legislativa.
No entendimento do vereador isso é possível porque Natal se encontra dentro do Estado do RN e existe dinheiro do estado nessa compra. Além disso, existem os pressupostos que a lei exige, sejam formal (assinatura de mais de 11 vereadores), substancial (o fato determinante ou denúncia grave) ou temporal, que é a aplicação do tempo de 120 dias para a conclusão da CEI.
Para Ney Júnior, a criação de Comissões Especiais é uma prerrogativa da Constituição ao Legislativo desde 1824.

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