MINISTRA ELIANA CALMON FALA SOBRE A LEI MARIA DA PENHA

foto:divulgação TJ/RN

A ministra, que esteve em Natal para proferir uma palestra no Tribunal de Justiça, em comemoração ao Dia da Mulher, lembrou que a Lei Maria da Penha é mais do que uma lei para proteção das mulheres.

Na avaliação dela, o objetivo da lei é a proteção do núcleo familiar e por isso ainda enfrenta dificuldades para sua total implementação, inclusive no Judiciário, que não dispõe de estrutura para instalação do que considera o ideal que seria uma vara privativa para julgamentos dos processos sob a égide dessa lei.

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Para isso, segundo a ministra Eliana Calmon, seria preciso existirem profissionais qualificados em áreas como psicologia, sociologia e assistência social, que hoje não fazem parte dos quadros do judiciário brasileiro. "A Lei Maria da Penha causou um impacto muito grande em segmentos da sociedade e para sua implementação total demanda muitos recursos, num país como o Brasil que ainda enfrenta escassez de recursos para implementação de políticas públicas tão importantes como essas, mas é uma lei muito apropriada para a realidade atual da sociedade e os ajustamentos necessários serão feitos para que possa ter sua eficácia total", afirmou.
texto:Assessoria de Comunicação do TJ