segunda-feira, 23 de março de 2009

FEMURN ENCAMINHA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) obteve hoje o compromisso de toda a bancada federal no Congresso de integrar a luta do movimento municipalista para enfrentar a crise econômica que atingiu fortemente as finanças das prefeituras.
Na abertura do encontro, realizado no auditório do Hotel Maine, o presidente da Femurn, Benes Leocádio, apresentou números mostrando que o trimestre vai fechar com uma queda na arrecadação do Fundo de Participação de 7,9%. “Isso sem levar em conta a inflação do período de 6,21%, o aumento do salário mínimo de 12% e a implantação do piso nacional dos professores”, reforçou Benes.

Benes apresentou a relação dos 38 municípios que tiveram saldo zero na primeira quota de março e dos 25 que também não receber nada na segunda quota.
Os parlamentares da bancada federal assumiram o compromisso de levar a preocupação e as reivindicações dos prefeitos potiguares aos ministros Planejamento, Guido Mantega, e da Previdência Social, José Pimentel ainda esta semana.

No documento entregue aos parlamentares constam sete reivindicações, entre elas a suspensão de todos os descontos automáticos inseridos pelo Tesouro no FPM, sobretudo o parcelamento das dívidas previdenciárias, tributárias ou sociais até o equilíbrio, em definitivo, do fluxo de caixa municipal; a aprovação da PEC 12/2006 que trata de limite de pagamento de precatórios pelos municípios; e liberação imediata, através da Caixa Econômica Federal, de todas as emendas parlamentares contratadas até de 2008 que estão no aguardo da liberação de recursos federais.

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