quarta-feira, 4 de março de 2009

ANISTIA DE JANGO É PUBLICADA NO DOU

foto:alfredoneves.zip.net
O Diário Oficial da União publicou hoje (04) portaria do ministro da Justiça, Tarso Genro, declarando o ex-presidente da República João Goulart, o Jango, anistiado "post mortem".

A portaria sai quatro meses após o julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, ocorrido durante a XX Conferência Nacional dos Advogados promovida em Natal (RN) pelo Conselho Federal da OAB e pela Seccional Potiguar, dia 15 de novembro do ano passado.

Além de anistiar Jango, deposto pelo golpe militar em 31 de março de 1964, a Comissão de Anistia conferiu na mesma sessão de julgamento reparação econômica, de caráter indenizatório, à viúva do ex-presidente, Maria Thereza Fontella Goulart.

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