FÁTIMA ELOGIA MEDIDAS DE LULA

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) participará hoje da abertura do encontro nacional que reunirá cerca de 3,5 mil prefeitos e prefeitas em Brasília. Segundo a parlamentar, no evento, o presidente Luís Inácio Lula da Silva vai assinar duas Medidas Provisórias (MP) e anunciar várias ações que facilitarão a vida dos gestores municipais.

A primeira MP vai permitir o parcelamento em até 240 meses dos débitos dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou seja, os municípios terão até 20 anos para quitar seus débitos com o Instituto. "Essa Media é fundamental, pois, só para ter uma idéia, a dívida dos municípios hoje com a Previdência chega a R$ 14 bilhões.", ressaltou Fátima Bezerra.

A outra Medida Provisória vai autorizar a regularização fundiária de áreas urbanas da Amazônia Legal.

Outra medida importante, segundo a deputada Fátima, é o anúncio da liberação de R$ 980 milhões do Pro-vias, por meio de linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que os municípios financiem a compra de máquinas, veículos e outros equipamentos.

No Encontro, os gestores receberão ainda o Catálogo de Programas do Governo Federal Destinados aos Municípios e o Guia Básico para Gestão nos Municípios: Orientações para o Gestor Municipal - Início de Mandato. "Esse Guia é importante para informar os gestores sobre os programas do governo federal e de como captar recursos para a implementação de políticas públicas municipais", destacou.