O MPF/RN denunciou o ex-prefeito do município de São Gonçalo do Amarante Jarbas Cavalcanti de Oliveira por recolher e deixar de repassar à Previdência Social a contribuição de prestadores de serviço do município.
O prejuízo aos cofres públicos federal chega a mais de 93 mil reais.
De acordo com a denúncia, a ausência de repasse à Previdência Social ocorreu relação ao decimo terceiro de 2005. O débito está em fase de cobrança pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Se for condenado, o ex-prefeito pode pegar de dois a cinco anos de reclusão e ainda ter que pagar multa, pena prevista para o crime de apropriação indébita previdenciária.
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