A Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte (PF/RN) conseguiu na Justiça o seqüestro de bens, a penhora eletrônica e a quebra de sigilo bancário do ex-prefeito do município de Vila Flor (RN), José Eristotes Neto, acusado de improbidade administrativa.
Ficou constatado que o ex-prefeito não prestou contas de mais de R$ 30 mil, transferidos pelo Governo Federal para suplementar a ampliação de vagas de ensino fundamental para jovens e adultos. A intenção da ação é o ressarcimento integral dos cofres públicos e a punição do réu nas sanções estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa.
A 1ª Vara Federal de Natal (RN) acolheu os argumentos da Procuradoria e decretou o bloqueio eletrônico de contas e ativos financeiros, através do sistema Bacen Jud, penhora de veículos, intimação a tabelionatos de registro de imóveis e quebra de sigilo fiscal do ex-prefeito.
Ficou constatado que o ex-prefeito não prestou contas de mais de R$ 30 mil, transferidos pelo Governo Federal para suplementar a ampliação de vagas de ensino fundamental para jovens e adultos. A intenção da ação é o ressarcimento integral dos cofres públicos e a punição do réu nas sanções estabelecidas pela Lei de Improbidade Administrativa.
A 1ª Vara Federal de Natal (RN) acolheu os argumentos da Procuradoria e decretou o bloqueio eletrônico de contas e ativos financeiros, através do sistema Bacen Jud, penhora de veículos, intimação a tabelionatos de registro de imóveis e quebra de sigilo fiscal do ex-prefeito.
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