segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

ASSEMBLÉIA RETOMA PERÍODO DE CONVOCÃO

Amanha (23) os deputados retomam o período de auto-convocação do Legislativo para a discussão e votação de matérias que não foram votadas no período de sessões ordinárias.
Foram lidas, no ultimo expediente, as cinco matérias que vão ser votadas, entre elas/ Projeto de Lei Complementar encaminhado por intermédio de Mensagem Governamental que altera a Lei Complementar Estadual 272 de 3 de março de 2004, modificando o nome do Instituto de Defesa do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte e dá outras providências; o Projeto de Lei Complementar encaminhado por ofício do Tribunal de Contas do Estado que altera a redação do artigo 7º da Lei Complementar Estadual 185, de 27 de dezembro de 2000 e dá outras providências; o Projeto de Lei encaminhado por Mensagem Governamental que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interno, na modalidade de repasse de recursos externos, através do Banco do Brasil S.A, no valor de até R$ 300 milhões e dá outras providências; o Projeto de Lei também de origem do Governo do Estado que autoriza o rio Grande do Norte por intermédio do Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências; o Projeto de Resolução de iniciativa da Mesa da Assembléia Legislativa do Estado que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Instituto do Legislativo Potiguar.

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