O procurador-geral do Estado, Francisco de Sales Matos está em Brasília onde se reuniu na manhã desta terça-feira (07), juntamente com procuradores de outros 18 estados, com o ministro do STJ Teori Albino Zavascki. Eles foram tratar de uma preocupação em comum: a demanda reservada/contratada de energia elétrica e o pagamento do ICMS correspondente.
A questão é que ao contratar determinada demanda de energia, grandes empresas têm se negado a pagar o ICMS da forma como o montante é contratado. Os procuradores alegam que a tributação deve ser sobre o volume total acordado e não apenas uma parte dele, como querem os empresários.
Os procuradores buscaram demonstrar ao ministro, a viabilidade jurídica da tese que defendem e a repercussão que a adequação proposta por eles pode trazer para a economia dos estados.
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