O Tribunal de Contas do Estado (TCE), condenou o ex-prefeito de São Rafael (RN) José Ribamar de Souza a devolver R$ 629.387,80, valor atualizado, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Ele não prestou contas dos recursos gastos mesmo notificado pelo corpo técnico do TCE. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara na sessão de ontem, 9 de outubro.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de 30% sobre o débito pelo não atendimento à diligencia solicitada pelo órgão. Cabe recurso da decisão. O conselheiro Alcimar Torquato foi o relator.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de 30% sobre o débito pelo não atendimento à diligencia solicitada pelo órgão. Cabe recurso da decisão. O conselheiro Alcimar Torquato foi o relator.
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