O Superior Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos do Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do RN, que concedia gratificação no percentual de 100% sobre os vencimentos dos servidores de nível superior do TJ.
A decisão foi assinada pelo presidente do STJ, Ministro César Arfor Rocha, que acatou o pedido de suspensão de segurança da Procuradoria Geral do Estado.
Ele levou em consideração os argumentos da PGE de que o cumprimento imediato da decisão - como queria o TJ - sem a anterior e necessária previsão orçamentária, acarretaria em importante impacto nas finanças do Estado e na inevitável dificuldade no reordenamento das contas públicas.
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