O procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal no RN, determinou hoje, 23 de setembro, a abertura de procedimentos administrativos para investigar a existência de casos de nepotismo nos órgãos públicos federais do Rio Grande do Norte.
A proibição do nepotismo já havia sido reconhecida pelo STF no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas com a edição da súmula vinculante, a proibição foi estendida para os demais poderes do estado e para administração pública direta e indireta em geral.
Os procedimentos serão instaurados no âmbito cível e distribuídos entre os oito procuradores que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção.
A proibição do nepotismo já havia sido reconhecida pelo STF no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas com a edição da súmula vinculante, a proibição foi estendida para os demais poderes do estado e para administração pública direta e indireta em geral.
Os procedimentos serão instaurados no âmbito cível e distribuídos entre os oito procuradores que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção.
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