A coordenadora da bancada feminina, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) solicitou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o Executivo encaminhe ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para suprimir o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal, que veta direitos à categoria de trabalhadores domésticos no Brasil, como FGTS e seguro – desemprego.
“Queremos que o governo federal seja o autor da PEC para agilizar a tramitação no Congresso. As mulheres que prestam serviços domésticos são parte importante do mercado de trabalho e não é justo que seus direitos sejam restritos. São trabalhadoras e merecem igualdade de tratamento pela Lei”, disse a socialista.
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