RN NÃO TEM EQUIPE ESTRUTURADA NA VARA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

De acordo com um levantamento realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), o RN ainda não possue as equipes estruturada nessas Varas de Justiça. Para a Associação, os estados devem contar com equipes técnicas especializadas de psicólogos, pedagogos e assistentes sociais para tratar de assuntos referentes a crianças e adolescentes. A determinação está nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente.