A 3ª Câmara Cível do TJRN, determinou que a prefeitura de Natal nomeie em 5 dias os dois candidatos aprovados em concurso realizado em 2004, para o cargo de odontólogo. Um deles em segundo e o outro em terceiro lugar.
Caso descumpram a decisão foi fixada multa diária de 500 reais por descumprimento. O processo de número n° 2008.003206-3, teve como relator o desembargador Amaury Moura.
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