Chegou ao fim na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (RN) a ação em que o Ministério Público Federal questionava a construção e licitação da obra de aterro hidráulico feito na praia de Areia Preta.
Depois do processo passar pela Justiça Federal em primeira instância, Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), venceu o argumento da Prefeitura de Natal que defendeu a legalidade do processo licitatório realizado e da licença ambiental para a obra expedida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema).
Nenhum comentário:
Postar um comentário