A promotora de Justiça Gilka da Mata ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça imponha a constitucionalidade e a legalidade do licenciamento ambiental relativo ao sistema de drenagem de Capim Macio, sobre o qual o Município de Natal reconheceu irregularidades, mas não se dispôs a corrigi-las através de ajustamento de conduta proposto pela representante do Ministério Público Estadual.
A representante do Ministério Público esclarece que os estudos complementares que faltam no processo de licenciamento ambiental comprometem a eficiência do projeto que está sendo implantado e registrou na ação que considera a obra como essencial para a cidade. No entanto, a Promotora de Justiça Gilka da Mata não abriu mão de solicitar que a Justiça determine a regularização do procedimento relativo ao licenciamento ambiental do sistema de drenagem de Capim Macio para adequá-lo à Constituição e às demais normas ambientais pertinentes, já que o Município de Natal não se dispôs a resolver o problema administrativamente.
A representante do Ministério Público esclarece que os estudos complementares que faltam no processo de licenciamento ambiental comprometem a eficiência do projeto que está sendo implantado e registrou na ação que considera a obra como essencial para a cidade. No entanto, a Promotora de Justiça Gilka da Mata não abriu mão de solicitar que a Justiça determine a regularização do procedimento relativo ao licenciamento ambiental do sistema de drenagem de Capim Macio para adequá-lo à Constituição e às demais normas ambientais pertinentes, já que o Município de Natal não se dispôs a resolver o problema administrativamente.
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