O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Moacir Rossato de Medeiros, ex-prefeito de Alexandria (RN) a pagar R$ l69.912,39, valor atualizado, ao cofres públicos. Rossato foi condenado por não prestar contas de recursos recebidos nos valores de R$ 78.332,19 referentes ao ano de 2002 e R$ 91.580,20 referente às despesas efetuadas no ultimo bimestre de 2001.
A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira, 17, pela 1º Câmara de Contas.
O ex-prefeito foi ainda multado em 10% sobre o valor do débito e tem 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores. Cabe recurso da decisão. Cópia do processo foi enviada ao Ministério Público Comum para que apure eventual prática de crime de responsabilidade ou improbidade.
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