Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) prometem fechar o cerco, nas eleições deste ano, a candidatos com "ficha suja" na Justiça.O presidente do TRE do Rio Grande do Norte, Cláudio Santos explica que a discussão gira em torno de dois conceitos estabelecidos na lei. De um lado, a presunção da inocência, que afirma que ninguém pode ser considerado culpado até sentença definitiva, sem possibilidade de recurso.
De outro, segundo ele, está o trecho do artigo 14 da Constituição, que fala sobre moralidade e vida pregressa do candidato. “É preciso que cada magistrado avalie o caso concreto e aplique exatamente estes dispositivos constitucionais, ponderando o valor de cada um no caso sob exame. Cada caso tem que ser analisado”, disse.
Fonte:G1
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