O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou 17 funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Rio Grande do Norte ao pagamento conjunto de R$ 301.807,14, valor atualizado.
Foram encontradas diversas irregularidades em processos de desapropriação de fazendas no município de João Câmara. Entre elas, inadequação de todas as classificações de terras realizadas pelos peritos e falhas graves nos procedimentos de avaliação da terra nua de oito das nove fazendas desapropriadas.
A cobrança judicial da dívida foi autorizada, mas cabe recurso da decisão.
Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Rio Grande do Norte para as medidas cabíveis. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
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