O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou ontem, 3 de junho, com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), contra o Movimento de Integração e Orientação Social (Meios) e contra atual e ex-dirigentes dos dois órgãos.
A ação, enviada à Justiça Federal, aponta irregularidades em contrato firmado para explorar o estacionamento do Aeroporto Augusto Severo.
De acordo com o MPF, o contrato - assinado em 1993 - foi celebrado sem o procedimento licitatório necessário e sem qualquer justificativa legal para a dispensa da licitação.
De acordo com o MPF, o contrato - assinado em 1993 - foi celebrado sem o procedimento licitatório necessário e sem qualquer justificativa legal para a dispensa da licitação.
Na ação, o MPF/RN pede que todos os acusados sejam condenados a ressarcir os danos causados aos cofres públicos.
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