O juiz criminal de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira Júnior, enviou documentação ao Ministério Público recomendando abertura de investigação contra o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, e o coordenador de Administração Penitenciária, José Deques Alves.
os dois são acusados de enviar para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, 39 presos provisórios e do regime semi-aberto e aberto, quando o presídio deve receber, apenas, presos já condenados ao cumprimento de penas em regime fechado.
O secretário e o coordenador também são acusados de colocar na prisão mais presos do que a capacidade física da prisão.
Além de orientar o Ministério Público a abrir investigação, o juiz também encaminhou cópias do mesmo pedido de providências para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, orientando para seja avaliada a necessidade de punição administrativa às duas autoridades.
os dois são acusados de enviar para a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, 39 presos provisórios e do regime semi-aberto e aberto, quando o presídio deve receber, apenas, presos já condenados ao cumprimento de penas em regime fechado.
O secretário e o coordenador também são acusados de colocar na prisão mais presos do que a capacidade física da prisão.
Além de orientar o Ministério Público a abrir investigação, o juiz também encaminhou cópias do mesmo pedido de providências para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, orientando para seja avaliada a necessidade de punição administrativa às duas autoridades.
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