A Promotora de Justiça de Nísia Floresta, Uliana Lemos de Paiva, encaminhou recomendações ao diretor da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, Coronel Marcos Rodrigues Pinheiro, e ao secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, recomendando que o titular da SEJUC não encaminhe e o diretor do presídio não mais receba presos condenados a regimes mais brandos (aberto e semi-aberto) naquela unidade prisional destinada somente a presos provisórios ou condenados em regime fechado.
A representante do Ministério Público adverte que o não cumprimento das recomendações poderá ensejar na adoção de medidas judiciais cabíveis.
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