O Promotor de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Natal, Giovanni Rosado, acaba de emitir nota repelindo acusações da Câmara Municipal de Natal, publicadas hoje (01/04), em NOTA OFICIAL acerca de procedimento que investiga irregularidades naquela casa legislativa. Segue a nota oficial:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista NOTA OFICIAL publicada pela Câmara Municipal do Natal nesta data (01.04.2008), relativa à matéria publicada pela Tribuna do Norte na edição do dia 30.03.2008, tenho a esclarecer o seguinte:
1) O relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado é um documento público, podendo ser consultado por qualquer cidadão;
2) A reportagem da Tribuna do Norte solicitou a consulta ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (o que também foi feito por outro jornal), tendo sido autorizado pelo fato de não conter nenhuma informação sigilosa, como é de rotina em todos os procedimentos que tramitam no Ministério Público, em decorrência do princípio da publicidade a que estão submetidos os agentes públicos;
3) Este Promotor de Justiça concedeu entrevista exclusivamente com relação ao questionário que foi encaminhado através da Assessoria de Imprensa do Ministério Público, o qual foi transcrito na íntegra pela reportagem;
4) Nenhum dos itens que a NOTA OFICIAL da Câmara Municipal atribui a este Promotor de Justiça, que é tratado na nota como “declarante”, foi objeto de qualquer comentário por parte do Ministério Público;
5) Todos os tópicos da matéria questionada pela Câmara Municipal de Natal foram obtidos pela Tribuna do Norte exclusivamente mediante consulta ao relatório originário do Tribunal de Contas do Estado, à revelia de qualquer comentário, esclarecimento, apontamento ou observação deste Promotor de Justiça;
6) Este Promotor de Justiça repele veemente as afirmações constantes na NOTA OFICIAL, no sentido de que teria agido “sem a necessária responsabilidade”, não teria aguardado “o trâmite e o contraditório”, teria omitido esclarecimentos, etc, já que não fez qualquer juízo de valor sobre o relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado.
Giovanni Rosado Diógenes Paiva
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista NOTA OFICIAL publicada pela Câmara Municipal do Natal nesta data (01.04.2008), relativa à matéria publicada pela Tribuna do Norte na edição do dia 30.03.2008, tenho a esclarecer o seguinte:
1) O relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado é um documento público, podendo ser consultado por qualquer cidadão;
2) A reportagem da Tribuna do Norte solicitou a consulta ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (o que também foi feito por outro jornal), tendo sido autorizado pelo fato de não conter nenhuma informação sigilosa, como é de rotina em todos os procedimentos que tramitam no Ministério Público, em decorrência do princípio da publicidade a que estão submetidos os agentes públicos;
3) Este Promotor de Justiça concedeu entrevista exclusivamente com relação ao questionário que foi encaminhado através da Assessoria de Imprensa do Ministério Público, o qual foi transcrito na íntegra pela reportagem;
4) Nenhum dos itens que a NOTA OFICIAL da Câmara Municipal atribui a este Promotor de Justiça, que é tratado na nota como “declarante”, foi objeto de qualquer comentário por parte do Ministério Público;
5) Todos os tópicos da matéria questionada pela Câmara Municipal de Natal foram obtidos pela Tribuna do Norte exclusivamente mediante consulta ao relatório originário do Tribunal de Contas do Estado, à revelia de qualquer comentário, esclarecimento, apontamento ou observação deste Promotor de Justiça;
6) Este Promotor de Justiça repele veemente as afirmações constantes na NOTA OFICIAL, no sentido de que teria agido “sem a necessária responsabilidade”, não teria aguardado “o trâmite e o contraditório”, teria omitido esclarecimentos, etc, já que não fez qualquer juízo de valor sobre o relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado.
Giovanni Rosado Diógenes Paiva
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