O desembargador Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, reconsiderou sua decisão, revogando liminar concedida à empresa Veríssimo e Filhos Ltda. que suspendia decisão de primeira instância e permitia à empresa o direito de exercer sua atividade de carcinicultura às margens do Rio Potengi.
O pedido de reconsideração foi feito pelo Ministério Público Estadual e agora a Veríssimo e Filhos volta a ter suas licenças suspensas até a devida regularização do empreendimento.
O desembargador acolheu os argumentos do Ministério Público, justificou seu novo posicionamento alegando que a Veríssimo e Filhos através do recurso havia destoado a realidade dos fatos, sustentando a ausência de responsabilidade no desastre ambiental no Rio Potengi ocorrido em julho do ano passado, quando desde a Ação Civil Pública o foco central da denúncia do MP tem sido, exatamente, as ilegalidades dos licenciamentos concedidos pelo IDEMA e as operações da empresa na atividade da carcinicultura, que não observam a legislação ambiental em vigor, e não o desastre que matou aproximadamente 40 toneladas de peixes ao longo do estuário.
O pedido de reconsideração foi feito pelo Ministério Público Estadual e agora a Veríssimo e Filhos volta a ter suas licenças suspensas até a devida regularização do empreendimento.
O desembargador acolheu os argumentos do Ministério Público, justificou seu novo posicionamento alegando que a Veríssimo e Filhos através do recurso havia destoado a realidade dos fatos, sustentando a ausência de responsabilidade no desastre ambiental no Rio Potengi ocorrido em julho do ano passado, quando desde a Ação Civil Pública o foco central da denúncia do MP tem sido, exatamente, as ilegalidades dos licenciamentos concedidos pelo IDEMA e as operações da empresa na atividade da carcinicultura, que não observam a legislação ambiental em vigor, e não o desastre que matou aproximadamente 40 toneladas de peixes ao longo do estuário.
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