Pelo convênio firmado, entre o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a SEJUC/RN, a opção do voto será facultativa. Depois de devidamente cadastrados a listagem será remetida à Justiça Eleitoral para expedição de novos títulos, o que deverá ocorrer até o próximo dia 7 de abril, prazo fatal para o alistamento eleitoral das pessoas provisoriamente privadas de liberdade.As demais Zonas Eleitorais do Estado, onde existem Cadeias Públicas e Estabelecimentos para presos provisórios, adotarão os mesmo procedimentos.
Essa iniciativa da Justiça Eleitoral é pioneira, sendo a primeira vez que o preso exercitará o seu direito ao voto no Estado do Rio Grande do Norte.
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