terça-feira, 25 de março de 2008

CONTROLE DO PONTO DOS JUÍZES É LEGAL

Por essa os juízes do RN não esperavam. Em nota enviada a todos os magistrados, o presidente da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) Mozart Valadares, declara que, no caso do provimento que trata do teleponto, um controle via telefone adotado no RN para verificar a presença do juíz na comarca, não cabe nenhuma ADIN(Ação Direta de Inconstitucionalidade). Portanto, o controle implantado recentemente pela Corregedoria é legal. O comunicado está chegando ao conhecimento dos juízes do RN através de documento enviado pela AMARN.
Aliás, sobre esse assunto, um dos compromissos assumidos pelo recém-eleito da Associação, o juiz Madson Ottoni, foi defender outra forma de controle. " Se formos eleitos visitaremos pessoalmente o Corregedor de Justiça visando a alteração ou revogação do provimento, propondo inclusive outra alternativa" declarou o candidato.

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