terça-feira, 16 de junho de 2009

O PROJETO DE LEI DA REFORMA ELEITORAL JÁ ESTÁ PRONTO PARA IR AO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os representantes partidários terminaram nesta terça-feira o texto básico.
A proposta libera o uso de outdoors, regulamenta a pré-campanha eleitoral e reserva espaço para candidatas mulheres.
Além disso, também consta:

- O candidato terá que expor no site do TSE, ao registrar a candidatura, as certidões de processos judiciais contra ele;
- Haverá espaço também para o candidato se explicar acerca dos processos, se quiser;
- Cada candidato só poderá publicar dez anúncios por jornal durante a campanha. Esses anúncios terão como limite máximo o que a lei já prevê, de um oitavo de página, e deverão informar o valor pago pelo espaço.
- A proposta também sugere que os candidatos a cargos majoritários (presidente da República, governadores, prefeitos e senadores) deverão registrar no TSE seus programas de governo.
- Já as regras para uso da internet na campanha eleitoral serão definidas amanhã, em reunião marcada para as 16 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.

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